Divórcio: O que é, como funciona e quais os seus tipos

O divórcio é o processo legal que encerra oficialmente um casamento, rompendo os vínculos jurídicos entre os cônjuges. Trata-se de um momento delicado na vida de qualquer pessoa, que exige não apenas equilíbrio emocional, mas também uma boa orientação jurídica para que tudo ocorra de forma segura, justa e dentro da legalidade.

O que é o divórcio?

O divórcio é a única forma de dissolver definitivamente o casamento civil no Brasil. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não há mais a exigência de separação judicial ou de prazos mínimos de convivência para que o casal possa se divorciar. Assim, o processo se tornou mais simples e direto, respeitando a autonomia das partes.

Tipos de divórcio

Existem duas formas principais de divórcio no Brasil: consensual e litigioso.

Divórcio consensual

Ocorre quando ambas as partes estão de acordo com o fim do casamento e com os termos relacionados à partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros aspectos. Esse tipo de divórcio pode ser feito:

• Extrajudicialmente, em cartório, quando o casal não tem filhos menores ou incapazes;

• Judicialmente, quando há filhos menores, sendo necessária a homologação do juiz e a atuação do Ministério Público.

Divórcio litigioso

Ocorre quando não há acordo entre as partes. Pode envolver disputas sobre divisão de bens, guarda dos filhos, alimentos e outras questões. É realizado exclusivamente por via judicial e tende a ser mais demorado e custoso.

Questões importantes no divórcio

Durante o processo de divórcio, algumas questões precisam ser resolvidas:

• Partilha de bens: Depende do regime de bens adotado no casamento (comunhão parcial, total, separação, etc.);

• Guarda dos filhos: Pode ser unilateral ou compartilhada, sempre visando o melhor interesse da criança;

• Pensão alimentícia: Pode ser fixada para filhos e, em alguns casos, para um dos cônjuges;

• Nome de casado(a): O cônjuge pode optar por manter ou retomar o nome de solteiro.

O papel do advogado

Contar com um advogado especializado em Direito de Família é essencial para garantir que os direitos de ambas as partes — e dos filhos, se houver — sejam respeitados. O profissional orientará sobre os melhores caminhos, buscará acordos quando possível e defenderá seus interesses caso o divórcio se torne litigioso.

Conclusão

O divórcio é um processo que, embora difícil, pode ser conduzido com respeito, clareza e responsabilidade. Com a orientação jurídica adequada, é possível resolver todas as questões legais envolvidas de forma segura e menos traumática para todos os envolvidos.

Se você está passando por esse momento ou deseja se informar melhor sobre o assunto, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para oferecer suporte jurídico com empatia, ética e profissionalismo.